Causalidade e imputação na responsabilidade civil extracontratual

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Wagner Mota Alves de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Causalidade; Causality; Civil Law; Civil Wrong; Direito Civil; Imputação; Imputation; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Extracontratual; The Law of Torts
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22072022-085051/

A interação entre causalidade e imputação, no âmbito da responsabilidade civil extracontratual, contextualizada com os demais pressupostos da responsabilidade, é o objeto de análise desta pesquisa. O problema central consiste em identificar os limites e a função da causalidade nos sistemas de responsabilidade civil contemporâneos. A pesquisa, ainda, propõe-se a investigar problemas correlatos, entre os quais: se existe uma relação de complementaridade entre causalidade e imputação; como opera a inter-relação entre os pressupostos tradicionais da responsabilidade; se alterações na compreensão das categorias da conduta culpável ou geradora de risco e do dano indenizável podem afetar a abordagem da causalidade; se o critério metodológico utilizado no enfrentamento de problemas causais, pela doutrina e jurisprudência brasileiras, assegura a distinção entre questões essencialmente causais e questões normativas; se é possível, no âmbito jurídico, uma teoria unitária da causalidade; como os sistemas normativos lidam com o problema da atribuição de responsabilidade na ambiência da incerteza. O resultado da pesquisa permite a formulação da tese central: modificações qualitativas na abordagem conceitual e na operatividade dos pressupostos da responsabilidade civil, bem como a insuficiência da investigação causal circunstancial ou intrínseca - interferem no equilíbrio da relação entre a causalidade e a imputação e influenciam a estruturação de regimes atributivos de responsabilidade. Orientações gerais de política judicial e situações de indeterminação ou de incerteza também interferem nessas relações, ora estendendo, ora comprimindo a dimensão da imputação em função do grau de suficiência da investigação causal. Defende-se que o critério metodológico na abordagem do problema causal deve considerar a causalidade como uma categoria préjurídica, cuja formulação se estabelece em termos lógico-analíticos, e que se constitui parte integrante de um princípio mais abrangente denominado de determinação geral. De outro lado, sustenta-se que a imputação é uma categoria essencialmente normativa que opera quando a investigação causal chega a um ponto terminal, rastreando fundamentos legitimadores da responsabilização e desenhando sua arquitetura. Conclui-se que os sistemas de responsabilidade civil, na contemporaneidade, tendem a dilatar a dimensão normativa - apresentando novos fatores de atribuição ou reformulando fatores tradicionais - para justificar a construção de novos regimes de imputação.