A proteção aos direitos humanos na era digital: técnica, modernidade e novos direitos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Diefenthaler, Leonardo Perez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Application platform liability; digital era; Direitos humanos; era digital; human rights; new rights; novos direitos; responsabilidade civil das plataformas de aplicação; technique; técnica
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-03042023-145638/

O trabalho teve por objetivo analisar se o atual sistema de responsabilidade civil dos provedores de aplicacao é justo e se os dados pessoais estao protegidos conforme legislacao especifica. A análise comecou com a descricao do conceito de técnica e sua transformacao conceitual na Modernidade. Verificou-se que há processos contundentes de desumanizacao individual e coletiva. Em seguida, passou-se a descrever e analisar como a tecnologia-base da Era Digital opera pelos fluxos de informacao da internet. Socialmente, verificamos os efeitos da linguagem construida pela tecnologia e suas fronteiras (IP internet protocol). Por fim, expôs-se a conceituacao de direitos humanos e suas dimensões. A partir disso fez-se a compactualizacao entre o Direito & Tecnologia. Verificou-se novos direitos. E, por meio do estudo de um caso prático, identificou-se que o sistema atual de responsabilidade civil nao condiz com os efeitos sociais da era digital. Concluiu-se que se trata de um sistema que deve ser complementado por meio da propria técnica, mas recolocando-a como meio e nao fim.