Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Taveira Júnior, Fernando Tenorio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Digital assets; Direitos da personalidade; Internet; Personality rights; Protection; Technology
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19112015-161317/

A presente dissertação parte da observação do fenômeno denominado digital assets. Há pouco tempo, estes foram destacados pela dogmática do common law em estudos estrangeiros sobre a relação entre Direito e Tecnologia. A consolidação da internet, na Sociedade da Informação, universalizou diversas temáticas de ordem digital, incluindo o objeto desta pesquisa. Vale ressaltar, porém, que a proposta deste estudo segue rumo diverso das investigações alienígenas relacionadas às problemáticas jurídicas sucessórias Nesta empreitada acadêmica, buscou-se depurar criticamente a figura dos digital assets, sob a ótica civilista nacional. Primeiramente, estes são analisados, sob a visão doutrinária oriundas de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas diversas facetas. Em um segundo momento, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, foram propostas soluções para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base erguida, buscou-se tratar dos assets digitalizados, em virtude de sua importância singular na realidade digital brasileira, com um enfoque naqueles digital assets mais caros às pessoas. Com efeito, ao fim, chegou-se à conclusão de que a sistemática dos direitos de personalidade brasileira pode protegê-los eficientemente na área do Direito Civil.