Fim da compulsoriedade da contribuição sindical e eficácia subjetiva da negociação coletiva de trabalho no Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pires, Fernanda Zabian
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Collective bargaining; Contribuição sindical; Eficácia subjetiva; Negociação coletiva de trabalho; Representação sindical por categoria; Subjective efficacy; Trade union representation by category; Unicidade sindical; Union contribution; Union unity
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-153441/

Com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical dado pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, os trabalhadores não filiados, assim como os contribuintes, beneficiam-se da conquista negocial, sem a obrigação de financiar o sindicato da categoria. Diante disso, esta dissertação tem por objetivo geral analisar se o fim da compulsoriedade da contribuição sindical possibilita a restrição do poder negocial no Brasil. Para tanto, por meio do método de pesquisa dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, procura-se compreender as principais prerrogativas sindicais no país, o fim da compulsoriedade da contribuição sindical, bem como discutir o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e a eficácia subjetiva da negociação coletiva. Ao final, conclui-se pela possibilidade de restrição do poder negocial no contexto pós-Reforma Trabalhista, considerando que a negociação coletiva continua produzindo, como regra, eficácia geral, podendo, excepcionalmente, ser limitada.