Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Kozikoski, Anne Carolina Stipp Amador |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24072020-004717/
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Resumo: |
A presente dissertação é dedicada ao estudo dos limites da intervenção penal no mercado de valores, especificamente quanto à criminalização do crime de uso indevido de informação privilegiada - insider trading, na legislação brasileira. Após a análise dos aspectos históricos e de política criminal acerca da criminalização da conduta, passa-se à análise comparada das soluções legislativas adotadas em diversos países. Promove-se a seguir, o estudo do modelo brasileiro, através da interpretação da regra penal incriminadora inserida no tipo previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/1976. |
