Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Elelan de |
| Orientador(a): |
Botelho, Martinho Martins |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.uninter.com/handle/1/1425
|
Resumo: |
O presente trabalho aborda o instituto da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro, tendo um recorte específico na possibilidade de restringir a circulação de informações através da criação de normas. A abordagem da pesquisa foi de natureza descritiva exploratória. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um referencial teórico, como legislações e normativas pertinentes ao tema, assim como de Jurisprudências. O primeiro capítulo foi desenvolvido a partir da Regulamentação da Insider Trading no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente foi construída a dissertação a partir do estudo da responsabilização dos sócios e diretores com foco no instituto da compliance. Por fim, no último capítulo, foi abordada as regulamentações que proíbem o uso de informações privilegiadas, destacando a repressão e fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários. Ressaltaram-se, ainda, as formas de fiscalização e punição aplicadas aos agentes envolvidos no crime de Insider Trading. Por fim, conclui-se a pesquisa, destacando os dados coletados que ensejaram a problemática, de que seria possível conter ou restringir uma informação através de Lei. |
