A garantia do mínimo existencial por meio dos benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do efetivo exercício da cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Briltes, Aurelio Tomaz da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à Justiça > Pantanal; Assistência social rural > Pantanal; Benefício previdenciário > Pantanal; Cidadania > Pantanal; Citizenship; Direitos fundamentais > Pantanal; Direitos sociais > Pantanal; Previdência social rural > Pantanal; Social security and social assistance; State Law; Traditional peoples and communities of the Southern Pantanal
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21072022-095636/

A presente tese de Doutorado tem por objetivo principal incentivar a promoção da garantia e da efetividade do mínimo existencial das comunidades tradicionais do Pantanal Sul junto aos benefícios de assistência e previdência social. Para tanto, leva-se em conta o perfil das comunidades tradicionais analisadas e os serviços de acesso à justiça e de promoção de cidadania. Tal diagnóstico estimulará, dentre outras questões, a presença do Estado em face da efetivação dos direitos mínimos existenciais às comunidades tradicionais do Pantanal Sul. A pesquisa busca também identificar de forma quantitativa e qualitativa os casos solucionados, administrativamente e judicialmente, em recorte temporal tangencial. O interesse pela pesquisa se deu em virtude da constatação de grande dificuldade da população ribeirinha em saber dos direitos e deveres previdenciários e assistenciais, por meio da participação na Expedição da Cidadania promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em 2015. Com aprovação do Comitê de Ética da USP, foram realizadas pesquisas documentais, análise de casos reais e análise de dados de órgãos públicos, utilizando o método dedutivo e procedimento técnico de análise textual, temática e interpretativa, além do exame de conteúdo das leis vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Quanto à metodologia utilizada, adotou-se o método exploratório. Diante da pandemia causada pela covid-19, a pesquisa adotou todos os critérios de biossegurança, bem como fez adaptações na busca e análise de dados. Como contribuição original à ciência brasileira, pretende-se a unificação dos esforços institucionais analisados, a curto, médio e longo prazo, para que as atividades estatais na temática de previdência e assistência social sejam realmente efetivadas de forma espontânea pelo Estado nas comunidades ribeirinhas, com calendário fixo e periódico, proporcionando assim, segurança jurídica, evitando demandas judiciais desnecessárias e proporcionando justiça social, qualidade de vida, geração de renda e o efetivo exercício da cidadania.