Análise da aceitação de filmagem (VHS) como prova legal em substituição a documentação odontológica convencional por Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Yarid, Sérgio Donha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: civil liability; contractual responsibility; dentistry law; ética profissional; odontologia legal; professional ethics; responsabilidade civil; responsabilidade contratual
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/25/25141/tde-22062007-083450/

Cada vez mais, tem sido verificada a importância de um prontuário odontológico completo e bem estruturado com finalidade de evitar possíveis processos judiciais movidos contra Cirurgiões-Dentistas. Isso porque nestes prontuários, o profissional tem condições de armazenar todas as informações necessárias de seus pacientes e seguir um tratamento mais organizado. Os pacientes também vêm tendo mais informações quanto aos seus direitos e as obrigações do profissional. Desta maneira, o profissional da área de saúde deve estar sempre pronto e ciente quanto aos possíveis problemas de ordem jurídica que poderá encontrar em sua carreira. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo realizar uma análise da visão do Magistrado brasileiro de Varas Cíveis a respeito da aceitação de filmagem (VHS) em substituição a documentação odontológica convencional como prova em litígios que possa sofrer. Observou-se haver aceitação da filmagem (VHS) em substituição à maioria dos documentos odontológicos que compõem o prontuário. Concluiu-se que a filmagem (VHS) é aceita como prova legal em substituição a documentação convencional, não havendo, no entanto, consenso entre os Magistrados de Varas Cíveis Brasileiras quanto ao tempo que o Cirurgião-Dentista deverá armazenar tal documentação.