(Re)Enquadramentos de gênero e sexualidade na jurisdição constitucional brasileira: análise de conteúdo das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao reconhecimento de direitos de minorias sexuais e de gênero

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Robert Augusto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Análise de conteúdo; Constitutional jurisdiction; Content analysis; Decisão judicial; Gender and sexual minorities; Judicial decision; Jurisdição constitucional; Minorias sexuais e de gênero
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082022-143444/

Acionando uma agenda de investigação científica cujo objeto é a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento às desigualdades baseadas no gênero, a presente dissertação se reporta à seguinte pergunta de pesquisa: quais argumentos têm levado o Supremo Tribunal Federal a reconhecer direitos de pessoas LGBTI+? Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho é compreender quais fundamentos vêm provocando resultados favoráveis a minorias sexuais e de gênero em processos judiciais no âmbito da jurisdição constitucional brasileira. Como objetivos específicos, elegemos: (i) revisar sistematicamente a literatura publicada sobre o tema nos últimos vinte anos; (ii) coletar e organizar as decisões do STF que reconheceram direitos dessa população; e (iii) analisar o conteúdo dos acórdãos selecionados a partir da categorização de seus fundamentos. A pesquisa articula, no seu eixo teórico, a noção de poder defendida por Michel Foucault e o conceito de enquadramento reformulado por Judith Butler para entender como direito e realidade se constrangem mutuamente, bem como para interpretar os processos judiciais enquanto arenas de disputas semânticas que podem desmantelar ou fortalecer quadros de precarização. Em termos metodológicos, a investigação é empírica e seus instrumentos privilegiados de coleta são a revisão bibliográfica e a pesquisa documental. Nesse contexto, adapto o modelo procedimental de Okoli (2015) para conduzir uma revisão sistemática da literatura (RSL) produzida no período 2000-2020. Essa revisão corroborou indícios surgidos durante a confecção do protocolo: a pouca clareza metodológica dos trabalhos impede o uso de critérios mais rigorosos de sistematização, e os estudos brasileiros sobre o assunto tratado são refratários à literatura pertinente, tanto nacional como estrangeira. Quanto ao teor, divido os argumentos trazidos pelos textos em duas categorias. Na primeira delas, sobressai uma crítica à prevalência da liberdade, da privacidade e da categorização na leitura realizada pelas Cortes, que têm reconhecido direitos com base na fixação de conceitos existenciais rígidos e na constrição das dissidências de gênero a espaços sociais tutelados ou afastados da vista pública. Já na segunda, os textos denunciam o manejo de preceitos morais dominantes, como a respeitabilidade, e de estruturas sociais cis-heteronormativas, como o casamento, como pressupostos da declaração formal de direitos. Em seguida, realizo uma análise de conteúdo dos acórdãos selecionados, acoplando ferramentas da análise categorial proposta por Bardin (2004) a certos pressupostos da Análise do Discurso (AD) e da Análise Crítica do Discurso (ACD). Numa primeira subetapa, os votos foram divididos em unidades de registro e codificados em formulários individuais com base em nove categorias, predeterminadas a partir dos resultados da RSL. Em seguida, esses dados foram compilados e submetidos a uma análise no software Statistica 8.0 a partir do teste de Friedman, que permite correlacionar conjuntos de informação e aferir o grau de relevância de cada código no interior da amostra. Do exame desses dados, é possível depreender uma prevalência das categorias vedação do preconceito, liberdade, dignidade e igualdade nos votos dos ministros, que utilizaram reiteradamente esses códigos para contestar enquadramentos de gênero discriminatórios, o que indica certas discrepâncias entre os apontamentos da literatura e os resultados dos casos no STF. Por outro lado, é sintomática a ausência de remissões nos votos às diversidades intragrupais, uma vez que os magistrados se referem à população atingida pelas decisões como um bloco monolítico, o que corrobora o argumento da literatura quanto ao apego dos juízes às categorizações imutáveis. Quanto aos resultados e impactos, esperamos fornecer subsídios para a realização de pesquisas sobre decisões judiciais mais comprometidas com a transparência metodológica, bem como para o avanço nas discussões sobre acesso à justiça numa perspectiva de gênero.