Responsabilidade pelos vícios e defeitos da construção

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Passos, Luisa Mendes de Carvalho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Builder; Building safety; Building solidity; Código Civil > Brasil; Código de Proteção e Defesa do Consumidor > Brasil; Construção civil; Defects; Defeito; Direito comparado > Brasil > Alemanha > Espanha > França > Itália > Portugal > Austrália > Nova Zelândia > Grã Bretanha; Empreitada; Inadimplemento das obrigações; Responsabilidade civil; Responsibility; Vício redibitório
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-163055/

A responsabilidade dos construtores por vícios e defeitos da construção, no Brasil, é uma questão complexa devido à falta de coerência do sistema legal e à sobreposição de várias normas, bem como em virtude da falta de clareza de algumas delas, resultando em um cenário crítico de insegurança jurídica, principalmente em relação aos prazos prescricionais e decadenciais aplicáveis. O objetivo do presente trabalho é esclarecer as controvérsias existentes que afetam tanto os profissionais que trabalham no setor da construção civil como os consumidores. A intenção é ir além do óbvio, traçando um paralelo com a lei e a doutrina estrangeiras. A responsabilidade dos construtores por defeitos de construção será analisada de acordo com o Código Civil brasileiro, considerando-se a disciplina da empreitada, dos vícios redibitórios e do inadimplemento. Em seguida, a questão será examinada no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, será abordado o tema dos vícios e defeitos da construção nos seguintes países: Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e no Reino Unido.