Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Fassina, Ana Paula Michelon |
| Orientador(a): |
Coulon, Fabiano Koff |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
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| Departamento: |
Escola de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7779
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Resumo: |
Esta Dissertação investiga a eficiência, para as empresas de transporte rodoviário de carga, no tangente aos eventuais custos causados pela regulação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais, a qual se deu por meio da Lei nº 12.619/2012, posteriormente alterada pela Lei nº 13.103/2015, especialmente pelo artigo 6º desta última, responsável por determinar a obrigatoriedade do controle da jornada de trabalho aos motoristas empregados. O problema a ser respondido é se a inovação legislativa citada impacta na operação das empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de carga, tendo em vista o possível incremento de seus custos. Para preencher tal lacuna, a revisão bibliográfica apresenta o conteúdo de referido artigo e o posicionamento jurisprudencial correspondente ao período anterior e posterior a sua vigência, tendo como marco divisório temporal o ano da promulgação da primeira norma regulamentadora da jornada (2012) – marco regulatório. Para facilitar a compreensão da análise dos resultados, disserta-se sobre o histórico do setor do transporte rodoviário de carga e expõe-se conceitos de Análise Econômica do Direito. A pesquisa sustentou-se em estudo de caso qualitativo realizado junto a empresa do ramo do transporte rodoviário de carga com abrangência nacional. A coleta de dados, por sua vez, ocorreu entre os anos de 2017 e 2018, por meio da submissão de questionário e entrevista à empresa analisada, na pessoa de seu assessor jurídico. Os resultados evidenciam que o impacto da aplicação da legislação de controle laboral aos motoristas da empresa estudada é ineficiente do ponto de vista econômico, enquanto, simultaneamente, produz repercussões que trazem eficiência quando analisados aspectos não pecuniários. |
