Proposições legislativas acerca da “cura gay”: uma análise sob a ótica do Direito da Antidiscriminação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lisboa, Renan Fabian
• Orientador(a): Rios, Roger Raupp
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Discriminação; Projetos legislativos; “Cura gay”
• Palavras-chave em Inglês: Discrimination; Legislative projects; Gay cure
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13159

O processo histórico de consolidação de discursos morais e religiosos na sociedade, mediante a institucionalização de discursos de domínio e poder, submeteu a um processo de marginalização e repressão quem manifestasse sua sexualidade de modo distinto ao padrão social imposto, inserida neste mecanismo, a patologização da sexualidade se caracterizou como instrumento efetivo de controle social e forma punição. Nesse cenário, a pesquisa objetiva analisar as proposições legislativas que versam acerca da terapia de reversão de orientação sexual sob a ótica do direito da antidiscriminação. Para isto, a pesquisa adota metodologia de revisão bibliográfica e divide em três partes. Na primeira parte se apresenta um panorama do direito da antidiscriminação, seus elementos fundamentais e conceitos, destaca-se o critério proibido de discriminação por orientação sexual suas perspectivas teóricas e inserção no campo jurídico brasileiro. Na segunda parte se percorre o histórico social de patologização da homossexualidade, demonstra em seguida o contexto sociopolítico em que a terapia de reversão de orientação sexual se inseriu mundialmente. Apresenta também as proposições legislativas que objetivaram a suspensão da referida resolução e ainda a descrição das proposições que objetivaram criminalizar a “cura gay”. O último capítulo se estrutura a partir das justificativas dos projetos de lei e projetos de decreto legislativo para, à luz do direito da antidiscriminação, analisar os argumentos utilizados. Compreende a ocorrência de contextos discriminatórios nos argumentos das proposições legislativas analisadas e perfaz o entendimento do direito da antidiscriminação como instrumento eficaz ao combate e a compreensão de condutas discriminatórias no âmbito do processo legislativo brasileiro.