A tributação como instrumento de redução da desigualdade de renda e riqueza: uma abordagem do plano internacional ao plano local

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Anselmini, Priscila
• Orientador(a): Buffon, Marciano
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Desigualdade de renda e riqueza; Tributação sobre os bens de consumo e serviços; Imposto de Renda; Tributação sobre o Capital
• Palavras-chave em Inglês: Income and wealth inequality; Taxation on consumer goods and services; Income tax; Taxation on capital
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9039

Diante da crescente desigualdade de renda e riqueza, sobretudo no Brasil, a dissertação se propõe a analisar a tributação como instrumento redutor da concentração de renda e riqueza, por meio da adoção de alternativas ao sistema tributário nacional excludente. Nesta conjuntura, a pesquisa verifica o nível de desigualdade de renda e riqueza presentes no Brasil, bem como nos Estados Unidos e França, para, posteriormente, examinar se o sistema tributário nacional contribui ou não para formação deste cenário. Neste momento, verifica-se a estrutura da atual carga tributária brasileira, especialmente em relação à tributação sobre os bens de consumo e serviço e a renda, e possíveis alterações, visando à concretização do “bem comum” e à redução da desigualdade de renda. Nesta perspectiva, percebe-se que a desigualdade de riqueza também deve ser combatida, sendo, inclusive, ainda mais acentuada do que a de renda. Por conta disso, atualmente há uma discussão quanto à tributação sobre o Capital, tanto no âmbito nacional como internacional, sendo considerado um mecanismo capaz de reduzir a concentração de riqueza, bem como para retomar o controle do capitalismo financeiro, pois tal medida é capaz de fazer uma distribuição mais igualitária da riqueza privada dos países, sobretudo no Brasil. Para tanto, a pesquisa utilizou-se, como recurso técnico, de fontes bibliográficas, tais como: livros jurídicos, relatórios oficiais, jornais, periódicos, revistas e fontes jurisprudenciais. Por tudo isso, a dissertação justifica-se para a verificação da real possibilidade de se adotar alterações no atual modelo tributário nacional, a fim de que se tenha uma efetiva redução das desigualdades de renda e capital, permitindo a concretização dos direitos fundamentais a todos os cidadãos brasileiros.