Direito, sociedade e representação: uma análise sistêmica acerca das audiências públicas sobre meio ambiente e a complexidade de participação social na suprema corte brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Maia, Selmar José
Orientador(a): Rocha, Leonel Severo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7301
Resumo: A presente pesquisa centra holofote na importância da Democracia participativa brasileira e na denúncia comunicacional dos movimentos sociais por meio das audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal em casos de grande interesse público e de notória repercussão geral. Do mesmo modo, destaca a importância dos movimentos sociais para a Democracia como irritação sistêmica ao poder Judiciário. Com efeito, frisa-se que o presente trabalho propõe uma análise a partir da matriz pragmático-sistêmica, evidenciando, sobretudo, a complexidade dos temas tratados e a importância de se observar quem são os experts que tiveram acesso aos procedimentos jurisdicionais na Suprema Corte brasileira. Por fim, como estudo de caso, propõe-se uma análise comparativa direcionada às audiências públicas acerca da temática meio ambiente, mais especificamente relativo aos temas que versam sobre: importação de pneus usados, queimadas de canaviais, proibição ao uso de amianto e Novo Código Florestal, ao passo que se aborda quem foram os participantes destes eventos e quais foram os principais argumentos invocados na Suprema Corte Brasileira para legitimação ou revogação do direito vigente.