A justiça do trabalho na era digital: a transparência como caminho para práticas judiciais responsáveis

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Grasselli, Odete
• Orientador(a): Teixeira, Anderson Vichinkeski
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Justiça do trabalho; Transparência; Responsabilidade; Julgar bem; Eficiência
• Palavras-chave em Inglês: Labor justice; Transparency; Responsibility; Judge well; Efficiency
• Palavras-chave em Espanhol: Justicia laboral; Transparencia; Responsabilidad; Juzgar bien; Eficiencia
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9483

Sociedades complexas, como a brasileira, são baseadas no trabalho, resultando em novos e distintos conflitos. Daí a importância da Justiça do Trabalho, instituição que aprecia essas demandas, e, por exigência democrática, importa ter clara e publicizada a forma de seu jurídico tratamento. A tese, neste contexto, investiga A transparência como impulso a práticas judiciais responsáveis no âmbito da Justiça do Trabalho: uma análise teórico-institucional, assentando-se em três eixos: Justiça do Trabalho, conceito de transparência e responsabilidade do julgador e nas suas possíveis articulações teórico-reflexivas. Assim, procuram-se os caminhos que, na Justiça do Trabalho, efetivam a transparência, conceito de índole administrativa, como elemento capaz de promover práticas judiciais responsáveis, conjugando qualidade com eficiência – julgar bem de modo célere. Além disso, a temática passa por um correto modo de visualizar a transparência, que surge da união de sua adequação a preceitos constitucionais e às potencialidades das novas tecnologias, resultando na eficiência da prestação jurisdicional. Os estudos respondem o problema: como a transparência pode impactar a Justiça do Trabalho no sentido de promover práticas judiciais responsáveis? O objetivo foi o de analisar como o conceito de transparência pode impactar a Justiça do Trabalho na promoção, pela via da criação de mecanismos institucionalizados, de uma prática judicial responsável, o que problematiza o sentido de transparência, e a observação de algumas experiências na Justiça Trabalhista do Paraná. A pesquisa desenvolveu-se a partir da metodologia adotada pela Crítica Hermenêutica do Direito, numa análise hermenêutica do problema. Através de pesquisa bibliográfica discute-se a concepção de transparência, conjugada a práticas responsáveis na Justiça Trabalhista. Há, também, um recorte metodológico relativamente ao derradeiro capítulo: trazer exemplos observados da prática da Justiça Trabalhista do Paraná. Assim é a pesquisa empírica, realizada através da observação dos mecanismos implementados institucionalmente viabilizando a transparência dos atos judiciais como garantia de qualidade (efetividade) e eficiência (economia processual). Conclui-se que transparente é a atividade dos juízes quando proporciona às partes em juízo a fundamental prestação de contas, fator de eficácia e de legitimidade da solução de conflitos a partir do Estado. Comprova-se empiricamente a tese através da perícia médica em um único ato, associada à 6 utilização das novas tecnologias, concedendo previsibilidade do resultado e oferta de segurança jurídica à cidadania.