Transparência Ativa na Justiça: O Modelo Gerencialista do CNJ e sua incidência na criação do Banco Nacional de Dados da Justiça- Datajud

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Lino Junior, Daniel Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dados Abertos; Governo Aberto; Justiça Aberta; Managerial Model; Modelo Gerencialista; Open Data; Open Government; Open Justice; Transparência; Transparency
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-24102023-184608/

O crescimento da Parceria do Governo Aberto (OGP-2011) e de sua agenda política promoveu a difusão do conceito de Justiça Aberta, que pode ser resumido em poucas palavras como a aplicação dos princípios de governo aberto no campo da justiça. O movimento que promove essas ações teve início na esfera do Poder Executivo, porém, com o passar do tempo, tornou-se evidente que não se pode promover de forma efetiva os valores de governo aberto sem que o Poder Judiciário participe desse processo. Desde o colapso do Estado Providência e a ascensão do Neoliberalismo, certos princípios da gestão empresarial passaram a influir no funcionamento das instituições públicas, resultando no que conhecemos atualmente como Modelo Gerencialista. A criação do Conselho Nacional de Justiça é parte de uma série de reformas no aparelho do Estado brasileiro, influenciada por conceitos neoliberais que utilizam em seu modus operandi o gerencialismo para obter mais eficientíssimo e diminuição de custos, desviando da necessidade de ampliação dos canais de participação social, prestação de contas, inovação tecnológica e acesso à informação de acordo com os princípios de Justiça Aberta. Instituída como fonte primária de dados, o Datajud é uma iniciativa do CNJ voltada a criação do Banco Nacional de Dados da Justiça que será responsável pelo armazenamento centralizado de dados relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais com base nas Tabelas Processuais Unificadas- TPU. O objetivo geral deste trabalho é demonstrar de que forma o gerencialismo do CNJ infere nas políticas de transparência ativa promovida pelo programa DataJud.