Transparência digital no âmbito da justiça eleitoral: uma análise do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
| Ano de defesa: | 2020 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Tocantins
Palmas |
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
BR
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11612/2805 |
Resumo: | O arcabouço da Justiça Eleitoral está firmado na Constituição Federal, assim como a Lei de Acesso à Informação (LAI). Deste modo, o trabalho ora em exame questiona se o Portal da Transparência (PT) da Justiça Eleitoral tocantinense cumpre com os objetivos para os quais foi criado, se as informações disponibilizadas atendem ao que efetivamente o cidadão busca e se é de fácil compreensão o conteúdo da informação pesquisada pelo usuário. Identifica e discute a adequação do PT da Justiça Eleitoral tocantinense às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante ao cumprimento dos requisitos da LAI. A justificativa para a presente pesquisa foi a de estimular a busca de informações claras e objetivas por meio do PT do Judiciário Eleitoral tocantinense, bem como a reflexão para um efetivo exercício de cidadania, possibilitando ao cidadão acompanhar de forma transparente a efetiva funcionalidade deste. O estudo analisa a LAI e avalia sua aderência especialmente no tocante ao PT da Justiça Eleitoral do Tocantins. Como ferramenta de apoio foi usado o questionário anual elaborado pelo CNJ. Foi com esse objetivo que o CNJ criou o ranking da Transparência do Poder Judiciário, que tem a finalidade de conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Na 2ª edição, 2019, os itens sob avaliação foram divididos em categorias dentro de dois grupos: Transparência Ativa (TA) e Transparência Passiva (TP). A pesquisa avaliou o nível de Transparência Ativa e Passiva. O trabalho foi dividido em etapas: reconhecimento teórico e prático (estudo de caso) do objeto de estudo; realização de análise do questionário ou Tabela de Avaliação e Pontuação (TAP) das Informações veiculadas na internet pelo CNJ, análise comparativa do PT em relação a Lei de Acesso à Informação (LAI); elaboração de proposta técnica de apoio ao PT, contendo como apêndices sugestões de melhorias aos gestores dos portais públicos. O trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi baseada nos resultados do questionário aplicado pelo CNJ. A escolha pelo método da Análise de Conteúdo se deu pela própria natureza interpretativa deste trabalho. A pesquisa realizada teve abordagem qualitativa. A ênfase foi observar e analisar o estágio de implementação das categorias da Transparência Ativa e Passiva no âmbito da Justiça Eleitoral, tomando como base à LAI. Quanto aos fins, a pesquisa teve caráter exploratório e descritiva. Nesse diapasão, é possível aferir a adequação do PT da Justiça Eleitoral do Tocantins às exigências do CNJ, no tocante ao cumprimento dos requisitos da LAI, especialmente quanto à significativa evolução da Justiça Eleitoral no ranking da transparência, disponibilizando informações de forma ágil e célere ao usuário do serviço público. Na edição de 2019 do ranking da transparência, as informações disponibilizadas no PT do TRE-TO foram checadas pelo CNJ e obtiveram avaliação de 90,16%. Isso demonstra que a política de visibilidade implantada pelo TRE-TO tem se mostrado eficaz e eficiente. |