Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2024 |
Autor(a) principal: |
Casartelli, Mônica de Oliveira |
Orientador(a): |
Ribeiro, Darci Guimarães |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Escola de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13375
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Resumo: |
O Brasil enfrenta uma alteração profunda nas formas de organização do trabalho decorrente, em grande parte, da própria mudança do modelo de estruturação produtiva nacional, que desemboca na terceirização, e que incentiva uma flexibilização das relações laborais que atende sobretudo aos interesses do mercado e das empresas em busca de fluidez, maior produtividade, com o menor custo possível. O trabalho analisa o tema da responsabilidade da Administração Pública pelos encargos trabalhistas não adimplidos pela empresa contratada na terceirização serviços, seu contexto sociológico e jurídico, e propõe uma reflexão crítica acerca do modelo e seus impactos para a sociedade atual, especialmente para a classe trabalhadora. Para atingir o escopo também é realizado um apanhado histórico sobre o desenvolvimento do direito do trabalho no Brasil e sobre o surgimento do instituto da terceirização na ordem jurídica para a melhor compreensão epistêmica da matéria. O estudo apresenta um novo modelo de atuação judicial e extrajudicial para o Poder Público na temática, como uma proposta que pretende atender ao interesse público primário, na concretização de direitos fundamentais dos trabalhadores. A investigação tem foco no respeito ao primado do trabalho e na dignidade da pessoa humana, valores supremos previstos na Constituição Federal de 1988. A tese trabalha de forma detalhada a jurisprudência dos Tribunais Superiores no tema, e demonstra a existência de um problema estrutural e complexo, que vem se agravando com o tempo. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa quantitativa e qualitativa pela análise de processos remetidos à AGU pelo TST em razão de uma cooperação interinstitucional firmada entre estes órgãos. A pesquisa permite concluir que o Poder Público pode e deve se valer de inúmeros mecanismos que incluem as cooperações interinstitucionais, pareces vinculantes na seara administrativa e métodos consensuais de solução de conflitos judiciais e extrajudiciais para evitar, de forma eficiente, a litigância que causa prejuízo à sociedade brasileira, à democracia e compromete o bom funcionamento do sistema de justiça. |