Legal design como disciplina jurídica para o exercício da justiça 4.0

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Evangelista, Lara Regina Morais
• Orientador(a): Pellin, Daniela Regina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Letramento digital; Ensino jurídico; Direito
• Palavras-chave em Inglês: Legal design; Digital literacy; Legal education; Law
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11898

O trabalho busca compreender como objeto, o ensino jurídico no contexto de Justiça 4.0. Enfrenta como problema, a ausência de letramento digital do estudante de direito para exercer a profissão neste cenário. O objetivo geral da pesquisa é a apresentação da disciplina de legal design, para o desenvolvimento de competências demandadas pelo mercado jurídico após o advento do Programa Justiça 4.0 e, como resultado de pesquisa, a construção do que poderia ser a ementa da disciplina de legal design como parte do Curso de Graduação em Direito da UniRV. A respectiva entrega prática da ementa da disciplina tem como foco a formação prático-profissional visando ao requisito do letramento digital inserido da Resolução 2/2021 CNE/CES, cujo escopo consiste em preparar o acadêmico para a prestação de serviço no mercado de trabalho da sociedade em rede. A relevância da pesquisa se dá em decorrências dos impactos das tecnologias digitais na sociedade para o sistema jurídico, que de igual forma, é alistado à transformação, a partir do aprimoramento de seus processos de comunicação com a sociedade, impactando, sobremaneira, na democratização do acesso à justiça, principalmente após o Programa Justiça 4.0. A pesquisa percorre os seguintes objetivos específicos: (i) contextualização da história do ensino jurídico, desde o Brasil Império, até a Resolução 2/2021 CNE/CES; (ii) tratamento dos reflexos da sociedade em rede no mercado jurídico, tendo destaque a automação dos serviços jurídicos por tecnologias digitais, gerando indagações sobre o futuro dos operadores do Direito; e, por fim, (iii) análise de possível mudança de cultura dos operadores do sistema jurídico, por diversas formas, dentre elas a partir do ensino jurídico com a disciplina de legal design que teve sua expansão a partir da Universidade de Stanford com a criação do Legal Design Lab pela professora Margaret Hagan. A metodologia aplicada foi a dedutiva, partindo-se de conceitos e categorias gerais para o tratamento específico do objeto de pesquisa. As técnicas de pesquisa foram a revisão bibliográfica, nacional e estrangeira, bem como, coleta de dados e documentos submetidos à análise teórica. A pesquisa tem como entrega teórica aplicada a disciplina seguida pela Ementa para ser implementada pela Universidade do Vale do Rio Verde, mas, não se restringindo a esta.