Empresas comerciais de grande porte e o impacto do ICMS substituição tributária no segmento “ferramentas”: análise dos custos de transação

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Moura, Paulo Nadir Rosa de
• Orientador(a): Carvalho, Cristiano Rosa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: ICMS; Substituição tributária progressiva; Neutralidade; Fato gerador presumido; Empresas comerciais; Custos de transação; Custos tributários; Custos de conformidade; Carga tributária efetiva
• Palavras-chave em Inglês: ICMS; Progressive tax substitution; Neutrality; Presumed generator fact; Commercial companies; Transaction costs; Tax costs; Compliance costs; Effective tax burden
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8240

O estudo dos custos de transação suportados por empresas comerciais de grande porte, em decorrência do regime de substituição tributária progressiva do ICMS, é bem incipiente no Brasil, ainda mais considerando mercadorias de um segmento específico, como é o de “ferramentas”. Quase não há análises jurídicas combinadas com conteúdos tributários, contábeis e econômicos, aplicados em casos práticos, onde se demonstrem matematicamente os efeitos da adoção deste regime, de modo a permitir uma avaliação dos impactos nas operações e resultados dessas empresas. Este trabalho tem a pretensão de tentar preencher uma parte da lacuna existente, fornecendo subsídios para maiores aprofundamentos. São analisados os custos tributários e os custos de conformidade à tributação e às obrigações fiscais no regime de substituição tributária progressiva, passando sobretudo por problemas decorrentes de conexões tributárias complexas entre o ICMS e outros tributos federais, os quais causam distorções nos custos e preços. Examinam-se, também, cenários tributários com cálculos aprofundados de algumas operações mais comuns praticadas pelas empresas, a fim de serem avaliados os seus reflexos. No final, conclui-se que este regime não é neutro e causa prejuízos à competitividade das empresas comerciais, por acarretar pesados custos de transação.