O lugar do ruído na lei de acesso à informação brasileira: uma proposta fenomelógica partindo da máxima divulgação

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ferreira, Maiqui Cardoso
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Acesso à informação; Direito administrativo; Fenomenologia; Ruído
• Palavras-chave em Inglês: Access to Information; Administrative law; Phenomenology; Noise
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12918

A presente pesquisa apresenta como objetivo compreender o conceito de Informação Pública apresentado na Lei de Acesso à Informação brasileira, a partir da crítica fenomenológica, considerando o ruído dos peticionantes e usando como fundo teórico a questão do Ruído como diferença entre a informação enviada e a recebida, como forma de compreender a efetividade do princípio da Máxima Divulgação. Partindo do objetivo citado, o problema de pesquisa visa compreender o papel do Ruído dentro da interpretação e efetividade do acesso à informação pública no Brasil. Para preparar a discussão da problemática, uma pesquisa inicial sobre o acesso à informação internacional foi realizada, cruzando os índices Global Right to Information e Transparencia International para encontrar traços comuns, problemas e instituições, que aparecem entre os primeiros colocados de cada ranking usando a metodologia documental por Emparelhamento. Com esses dados, a pesquisa desenvolveu categorias de análise para, usando o Design de Pesquisa Fenomenológico, compreender como o conceito de informação pública é interpretado e efetivado nos julgamentos de recursos da Comissão Mista de Revalidação de Informação. A discussão do problema apresentou como fechamento teórico a questão da existência de pressupostos implícitos interpretativos nas decisões, além de uma quebra de continuidade narrativa dentro dos procedimentos, indicando problemas de Ruído que interferem na Máxima Divulgação em sua efetividade plena.