Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e os reflexos sobre as matérias tributárias

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Vinicius Ferrasso da
• Orientador(a): Buffon, Marciano
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Repercussão geral; Discricionariedade; Viese cognitivo; Viese algorítmico; Fundamentação jurídica; Inteligência artificial
• Palavras-chave em Inglês: General repercussion; Discretion; Cognitive bias; Algorithmic bias; Legal basis; Artificial intelligence
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9785

Esta pesquisa busca unir a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação, com o fito de determinar o lugar de fala, que propicie uma resposta adequada a respeito desse experimento inédito na Suprema Corte, sem pré-juízos no sentido de endeusamentos da inteligência artificial e, tampouco, de ceticismos sobre os sistemas de IA. Desse modo, para alcançar o objetivo geral referenciado, tem-se como objetivos específicos: no segundo capítulo, visitar os filtros constitucionais no estrangeiro, bem como visitar a história da repercussão geral desde a arguição de relevância até o cenário atual do instituto da repercussão geral, destacando o conceito vago do termo repercussão geral, que dá ensejo ao uso (des)conforme da discricionariedade do julgador (vieses cognitivos), referenciada no leading case da contribuição do Funrural, que declarou a inconstitucional no (RE 596.177) e a constitucionalidade no (RE 718.874); no terceiro capítulo, tem-se como o último objetivo específico estudar as ferramentas que compõem a inteligência artificial, de modo a construir uma pré-compreensão da tecnologia, com o fito de responder à resposta motor: se o sistema de IA no processamento do juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários possibilitaria a accountability necessária para oferecer justiça aos recorrentes; por fim, no quarto capítulo, identificar os diversos sistemas de IA já em operação no Poder Judiciário e, precipuamente, estudar as características do sistema de IA Victor construído desde 2017 pela Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade de Brasília, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, para, ao final, obter-se a resposta à pergunta desta tese. Isto é, se a inserção do sistema de IA Victor no processamento das questões de repercussão geral de matérias tributárias submetidas ao STF, observada a série histórica dos julgamentos das teses de repercussão geral da questão constitucional, assim como, os limites de aplicabilidade dos sistemas de IA na decisão judicial nesta quadra da história, dimuiria o número de processos tributários sobrestados no país? Com os referidos objetivos específicos, afirmar-se-á ao final que a Inteligência Artificial, no processamento do Recurso Extraordinário, tende a incrementar os processos de matérias tributárias no país. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada nesta tese será a metodológica sistêmico-construtiva.