A separação dos poderes e o sistema de freio e contrapeso: um olhar sobre a atuação do Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Moreira, Renan de Fraga
• Orientador(a): Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Separação dos poderes; Freios e contrapesos; Poder judiciário; Controle
• Palavras-chave em Inglês: Separation of powers; Check and balances; Judicial power; Control
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12581

O presente estudo tem como objetivo analisar se os freios e contrapesos na Constituição Federal de 1988 asseguram o equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A separação dos poderes e os mecanismos de freios e contrapesos foram concebidos com o intuito de, ao conter o abuso dos titulares dos poderes, assegurar os direitos fundamentais dos indivíduos. Questão que se coloca neste estudo é se a forma como distribuídos tais instrumentos de controle recíproco entre os três Poderes, na Constituição Federal de 1988, atende à atual realidade brasileira, em que o Poder Judiciário vem ganhando posição de preeminência. Tais premissas sedimentaram a conclusão de que o Poder Judiciário é o Poder sobre o qual recai menos freios e contrapesos dos demais Poderes. Propicinado assim, um desequilibrio e uma preponderancia de força em favor do Poder Judiciário. Tal posição nos leva a apresentar meios os quais se possa exercer um controle através de instrumentos existentes no ordenamento juridico brasileiro, quais ejam, o Conselho Nacional de Justiça, o Direito de Petição e a Opinição Pública (Libedade de Exoressão). Isso, pois, não seria o bantente para efetivamente conter a atuação do Poder Judicário, sendo que, se pleiteia uma mudança Constitucinal que possa propiciar um verdadeiro equilibrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.