Os direitos dos animais sob a perspectiva da interconexão entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Carvalho, Nelson Fernandes Sérgio de
• Orientador(a): Franzolin, Cláudio José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Direito dos animais; Bioética; Direito ambiental; Direitos humanos; Animal law; Bioethics; Environmental law; Human rights
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14934

Esta dissertação propõe-se a contribuir para as discussões contemporâneas sobre os direitos dos animais e sua efetividade, sob uma perspectiva ampliada, em que se consideram as conexões inter e transdisciplinares em relação ao tema, por meio de uma interpretação do direito igualmente mais ampla e criativa. A questão central desta pesquisa diz respeito à possibilidade de fundamentação dos direitos dos animais por meio de conexões entre a bioética, o direito ambiental e os direitos humanos. O termo bioética, para efeito desta pesquisa, possui sentido amplo, não se restringindo à ética médica. Trata-se de conceito desenvolvido por Potter, denominado ética global. A interconexão dos direitos dos animais, os direitos humanos e o direito ambiental ocorre pela relação indissociável entre animal-homem-ambiente. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que a associação entre bioética, direito ambiental e direitos humanos, operada por meio de uma hermenêutica de orientação pós-positivista, como a metódica normativo-estruturante de Müller, tem potencial para fundamentar os direitos dos animais de uma forma mais efetiva. Esta fundamentação permitiria a transição para um Estado de Direito também para a natureza, considerado - um constitucionalismo ambiental. Além do objeto principal desta pesquisa, são abordados temas que com ele se conectam, ou seja, a relação entre direitos dos animais e os direitos humanos, em especial os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à educação e à saúde. Aborda-se também a animalidade humana sob a ótica da dicotomia homem-natureza, que dificulta a superação do paradigma antropocêntrico. Dada a amplitude de perspectivas sobre os direitos dos animais abordadas neste estudo, recorre-se a disciplinas externas ao direito: filosofia, história e biologia, além, é claro, das diversas áreas do direito, como direitos humanos, direito constitucional, direito ambiental e direito civil, neste, mais especificamente, o direito de propriedade.