A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Buffon, Marciano
• Orientador(a): Silva, Ovídio Araújo Baptista da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: capacidade contributiva; cidadania fiscal; extrafiscalidade; tributação; dignidade humana
• Palavras-chave em Inglês: assessment; contributive capacity; extra fiscal; fiscal citizenship; human dignity
• Área do conhecimento CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2479

O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a adequação da carga fiscal ao princípio da capacidade contributiva e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas potencialidades na construção do Estado Democrático de Direito, num cenário em que o poder do Estado vem perdendo paulatinamente sua capacidade de ação, em face da sua denominada crise estrutural. O princípio da dignidade da pessoa humana está tão umbilicalmente ligado ao Estado Democrático de Direito que não se pode sustentar que este exista, sem a consagração formal daquele, uma vez que a dignidade da pessoa humana necessita desse modelo de Estado para restar assegurada, ou intensamente perseguida. Para tanto, faz-se necessário uma ação Estatal efetiva – distanciada da neutralidade apregoada pelo modelo liberal individualista – no sentido de, sobretudo, reduzir as