A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos Fundamentais

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Neto, Newton Jancowski
• Orientador(a): Limberger, Têmis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à informação; Direito à privacidade; Direitos fundamentais; Hermenêutica; Meios de comunicação; Sociedade
• Palavras-chave em Inglês: Right to information; Right to privacy; Fundamental rights; Hermeneutics; Communication; Society
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6371

O objetivo do presente trabalho é o estudo acerca do direito à informação e seu confronto com o direito à privacidade frente aos avanços dos meios de comunicação, abarcando releitura frente o contexto atual. O trabalho começa abordando a sociedade do espetáculo descrita por Guy Debord, passando ainda por análise e crítica de Mário Vargas Llosa, muito embora esse se prenda à crítica da própria cultura. Outrossim, no tocante ao direito à informação propriamente dito, apresenta-se como norte as ideias propostas por Ignácio Villaverde, cuja proposição intenta um caráter dúplice, compreendendo o direito a informar e o direito de ser informado. Desse modo, tem-se o foco na relação do direito à informação com a necessidade de veiculação da notícia verdadeira e imparcial, não se confundindo o referido direito com o direito à liberdade de expressão, cujo viés é mais amplo. Nesse ínterim, resta necessário o estudo dos limites do direito à informação frente ao direito de personalidade, abordagem hermenêutica quando de seu conflito, à medida que o direito entabulado necessita de uma reanálise acompanhando a evolução natural da sociedade e principalmente dos meios de comunicação.