Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Amaral, Marcia do |
| Orientador(a): |
Carvalho, Délton Winter de |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
| Departamento: |
Escola de Direito
|
| País: |
Brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Palavras-chave em Inglês: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3689
|
Resumo: |
Os desastres contabilizados recentemente no Brasil foram causados por alagamentos e desmoronamentos. No entanto, a ocupação de áreas de risco é fator determinante para o agravamento de um evento climatológico à condição de desastre. Especialmente a magnitude dos danos causados pelos desastres está diretamente conectada à ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente inapropriadas para habitação exatamente porque atuam como "infraestruturas verdes" de proteção contra catástrofes. Dessa forma, a sociedade de risco atua como potencializadora criando os cenários para desastres futuros. O presente estudo tem por tema a descrição dos desastres e suas ressonâncias no Direito, a partir da observação da complexidade da sociedade contemporânea e dos impactos dos eventos climáticos extremos que se refletem em todos os sistemas sociais, atingindo a política, a economia, a sociedade, o direito. Essa realidade demanda transformações no Estado e no Direito para a gestão do risco de desastres, destacando-se a relevância das políticas públicas municipais e do cumprimento das normas urbanísticas para concretização do ciclo de gestão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que abarca ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. |
