Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Nascimento, Saulo Oliveira do |
| Orientador(a): |
Pinho, Carlos Eduardo Santos |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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| Departamento: |
Escola de Humanidades
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12907
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Resumo: |
No ano de 2017, entrou em vigor a Lei Federal n. 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, a qual inseriu alterações relevantes no âmbito do direito processual do trabalho e dos direitos trabalhistas. O objetivo desta dissertação é analisar as expectativas e possíveis efeitos advindos das mudanças legais introduzidas pela Lei da reforma sobre a classe trabalhadora no Brasil, com ênfase na população negra, considerando a prerrogativa de efetivação de direitos individuais e coletivos. A metodologia se valeu de revisão bibliográfica, pesquisa documental em leis trabalhistas nacionais, exploração de fontes e indicadores estatísticos relacionados a questões socioeconômicas e a produção de dados primários através de entrevistas semiestruturadas com representantes de três empresas e dois sindicatos. A pesquisa demonstrou a existência de efeitos imediatos, como a redução do ingresso de processos trabalhistas, diminuição da sindicalização e queda expressiva das negociações coletivas. Já o aumento da geração de empregos - grande efeito prometido pela Reforma, não se cumpriu. Entretanto, a pesquisa demonstrou ser metodologicamente impossível isolar as variáveis econômicas a fim de chegar a uma afirmação conclusiva a respeito da geração de empregos e a Reforma. Frente a tais limitações, a pesquisa qualitativa iluminou aspectos subjetivos e revelou que, por um lado, houve uma maior liberdade de negociação e flexibilidade na contratação para a classe patronal, por outro, ocorreu o enfraquecimento econômico e representativo dos sindicatos. O recorte racial não foi auferível pelos dados secundários, tampouco os empregadores e sindicatos pesquisados tinham dados específicos, sendo possível apenas deduzir que a população trabalhadora negra é provavelmente a mais impactada quando comparada à branca, em razão de ser a maioria nas ocupações mais desprotegidas. A pesquisa conclui que os efeitos em geral afetaram de forma desigual empregados(as), sindicatos profissionais e empresas, conferindo maiores proteções e possibilidades aos empregadores e menor cobertura de direitos para a classe trabalhadora. Em termos metodológicos, os obstáculos e limites identificados nesta pesquisa dão pistas para a construção de uma metodologia que possa efetivamente analisar a reforma trabalhista em todas as suas dimensões, possibilitando o isolamento dos seus efeitos em relação a outros fatores influenciadores e que traga elementos passíveis de serem estudados sob o recorte de raça. |
