A contrarreforma trabalhista brasileira e a (des)padronização da jornada de trabalho: expressões da flexibilização irrestrita

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Maior, Nívea Maria Santos Souto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
• Palavras-chave em Português: Reforma trabalhista; Jornada de trabalho; Desregulamentação; Labor reform; Working hours; SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO TRABALHO
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3680

Esta dissertação pretende analisar a Reforma Trabalhista brasileira, principalmente no que diz respeito às modificações de controle sobre a jornada de trabalho impostas pela Lei nº 13.467/2017, no contexto de contrarreforma que altera regressivamente os direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora brasileira. O estudo teórico tem, como orientação metodológica, o materialismo critico-dialético, através da pesquisa documental e bibliográfica, de natureza predominantemente qualitativa com auxílio de alguns dados quantitativos. Problematiza os fundamentos socio-históricos da jornada de trabalho como um movimento oscilante de regulação, desde o período da emergência de sua normatização e redução progressiva de horas, seguido da universalização da regra Triplo Oito, atualmente inflexionada pela produção flexível e a crise estrutural do capital; tais fatores são fundamentais para a real compreensão da reestruturação produtiva, sobretudo da desregulamentação da jornada. Posteriormente, demarca-se o processo legislativo de regulação do tempo de trabalho no Brasil, apontando a jornada padronizada de trabalho como expressão do trabalho socialmente protegido e complexificado em um processo contraditório de correlação de forças. Em seguida, especifica-se os seis pilares da Reforma Trabalhista que acirraram a extração de mais-valia pela extensão e intensificação da jornada de trabalho, inclusive na eliminação das porosidades. Como resultado da pesquisa inferiu-se uma ressignificação do tempo de trabalho em atendimento à acumulação do capital, tornando a jornada mais intensa e menos porosa.