A reforma trabalhista e a questão racial - Nascimento, Saulo Oliveira do (2023)
No ano de 2017, entrou em vigor a Lei Federal n. 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, a qual inseriu alterações relevantes no âmbito do direito processual do trabalho e dos direitos trabalhistas. O objetivo desta dissertação é analisar as expectativas e possíveis efeitos advindos das mudanças legais introduzidas pela Lei da reforma sobre a classe trabalhadora no Brasil, com ênfase na população negra, considerando a prerrogativa de efetivação de direitos individuais e coletivos. A metodologia se valeu de revisão bibliográfica, pesquisa documental em leis trabalhistas nacionais, exploração de fontes e indicadores estatísticos relacionados a questões socioeconômicas e a produção de dados primários através de entrevistas semiestruturadas com representantes de três empresas e dois sindicatos. A pesquisa demonstrou a existência de efeitos imediatos, como a redução do ingresso de processos trabalhistas, diminuição da sindicalização e queda expressiva das negociações coletivas. Já o aumento da geração de empregos - grande efeito prometido pela Reforma, não se cumpriu. Entretanto, a pesquisa demonstrou ser metodologicamente impossível isolar as variáveis econômicas a fim de chegar a uma afirmação conclusiva a respeito da geração de empregos e a Reforma. Frente a tais limitações, a pesquisa qualitativa iluminou aspectos subjetivos e revelou que, por um lado, houve uma maior liberdade de negociação e flexibilidade na contratação para a classe patronal, por outro, ocorreu o enfraquecimento econômico e representativo dos sindicatos. O recorte racial não foi auferível pelos dados secundários, tampouco os empregadores e sindicatos pesquisados tinham dados específicos, sendo possível apenas deduzir que a população trabalhadora negra é provavelmente a mais impactada quando comparada à branca, em razão de ser a maioria nas ocupações mais desprotegidas. A pesquisa conclui que os efeitos em geral afetaram de forma desigual empregados(as), sindicatos profissionais e empresas, conferindo maiores proteções e possibilidades aos empregadores e menor cobertura de direitos para a classe trabalhadora. Em termos metodológicos, os obstáculos e limites identificados nesta pesquisa dão pistas para a construção de uma metodologia que possa efetivamente analisar a reforma trabalhista em todas as suas dimensões, possibilitando o isolamento dos seus efeitos em relação a outros fatores influenciadores e que traga elementos passíveis de serem estudados sob o recorte de raça.