As relações de trabalho na sharing economy: uberização e precarização

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Morsch, Cássia Juliana
• Orientador(a): Rodriguez, José Rodrigo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Uber; Uberização; Privatização do Direito; Perversão do Direito
• Palavras-chave em Inglês: Sharing economy; Uberization; Privatization of the law; Perversion of the law
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9478

O estudo aborda o fenômeno da sharing economy surgido num contexto de quarta revolução industrial, bem como o problema da privatização do direito decorrente da autorregulação por atores privados, no caso as plataformas digitais. Estas, impulsionadas pelos seus efeitos de rede viabilizados pelo avanço tecnológico-informacional-digital, despontam como grandes corporações de atuação transnacional, capazes de relativizar as fronteiras territoriais nacionais, bem como a capacidade regulatória dos estados. Neste cenário o recorte temático da pesquisa é feito a partir da análise da plataforma Uber, bem como de seus os impactos sociais e econômicos, precipuamente no campo das relações de trabalho. Paralelamente, a pesquisa tem por objetivo compreender o conceito de sharing economy; relacionar a nova forma de economia (ou nova forma de relação social) ao fenômeno da privatização do direito e a tendência ao capitalismo monopolista, que por sua vez favorece a uberização/precarização das relações de trabalho. E, por fim, almeja apresentar subsídios que sirvam ao debate político no que tange às formas de tratamento, e/ou formas de enfrentamento dos efeitos dessas novas relações de trabalho, cujos – de acordo com o desfecho das informações aqui reunidas – se mostraram majoritariamente negativos, com o aprofundamento da precarização das formas de exploração do trabalho. A metodologia utilizada na pesquisa é predominantemente exploratória, tendo em vista que busca aprofundar os conceitos ainda preliminares de “uberização” e “sharing economy”, bem como, busca respostas aos problemas levantados a partir destes. Também, é descritiva em parte, a pesquisa, na medida em que almeja descrever as características e o comportamento dos fenômenos citados, no cenário judicial brasileiro, especialmente a partir da inaugural decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A abordagem realizada é qualitativa com a utilização dos métodos documental com análise do discurso, e bibliográfico.