Sob o império da lei : a atuação dos juízes municipais na comarca do Recife (1841-1850)

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Alexsandro Ribeiro do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural de Pernambuco; Departamento de História; Brasil; UFRPE; Programa de Pós-Graduação em História
• Palavras-chave em Português: Juíz municipal; Recife (PE); Ordenamento jurídico; Revolta praieira; CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/4703

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos juízes municipais na comarca do Recife (que abrangia os locais de Olinda, Igarassu e Recife) entre os anos de 1841, período em que foi reformulado o Código de Processo Criminal do Império até 1850, ano em que participantes da Revolta Praieira foram julgados. Suas funções no ambiente jurídico, as relações com outros profissionais da lei, o engajamento político, e a participação nas reformas judiciais no Império foram alguns dos pontos analisados. A ideia é colocar os magistrados nos meio das questões que, de certa forma, influenciavam no funcionamento das instituições. Dentre as fontes utilizadas destacamos o Código Criminal de 1830, o Código do Processo Criminal de 1832 e a reformulação do Código do Processo Criminal em 1841. Além desses, foram também analisados os códices sobre os juízes municipais do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE) e vários jornais que eram publicados na época – entre os principais o Diário de Pernambuco e o Diário Novo. Em geral, pretendemos tratar o ordenamento jurídico sobre a ótica dos magistrados sem fugir da perspectiva histórica. Compreender a aplicabilidade da justiça e a evolução do Direito perante uma sociedade tradicional que ainda estava presa as leis da antiga metrópole. Era uma nova norma implantada em locais que, muitas vezes, faziam a justiça ao seu modo e o Estado precisaria do auxilio das novas práticas jurídicas para se tornar mais legítimo. Além disso, as recentes ordenações jurídicas foram postas em prova no período da Revolta Praieira. Pretendemos assim, também relatar que nesse momento de efervescência, muitos juízes municipais assumiram sua posição política e acabaram sendo protagonistas de vários episódios que antecederam e sucederam os eventos de 1848 e 1849.