O acesso à educação infantil de Porto Alegre/RS e as relações do público e privado por meio das parcerias propostas em editais no ano de 2020

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lucena, Jéssica Anjos de
• Orientador(a): Machado, Maria Goreti Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Parceria público-privada; Educação infantil; Política educacional; Porto Alegre (RS)
• Palavras-chave em Espanhol: Asociaciones público-privadas; Educación infantil; Derecho a la educación; Políticas públicas para educación
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/288317

A presente pesquisa teve como campo de análise os editais de chamamento público das Parcerias público-privado do ano de 2020 da cidade de Porto Alegre/RS. A metodologia utilizada foi análise documental e o estudo apoiou-se na legislação brasileira e municipal bem como os editais de 2020 que estabeleceram as relações de parceria para atendimento das crianças público-alvo da educação infantil, da creche à pré-escola. O objetivo geral principal da pesquisa foi analisar o atendimento do direito à educação infantil na oferta pelas parcerias público e privado financiadas pelo poder público. Afirmou a importância da etapa da educação infantil, de forma a compreender a educação de crianças pequenas e bem pequenas como primordial para o processo de escolarização. A partir do referencial teórico, composto por autores que abordam a relação do público e privado na educação e na educação infantil; o direito e acesso à educação de qualidade; o financiamento da educação básica brasileira, a pesquisa buscou responder a uma questão central para compreender os arranjos estabelecidos para a garantia de vagas para as crianças público-alvo da educação infantil no município de Porto Alegre/RS. Percebeu-se que há mais escolas de educação infantil fora da rede própria do município de Porto Alegre/RS mantida com recursos públicos. Percebeu-se que a qualidade ofertada na rede própria e nas escolas parceiras são distintas. Conclui-se que a forma encontrada pela prefeitura municipal não é a ideal, afinal, não oferece a mesma qualidade e condições a todos os atores envolvidos na etapa da EI.