Fronteiras, províncias e unidade nacional na formação do Brasil : uma análise sobre a “questão de limites” entre Santa Catarina e Paraná (1853-1889)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Petroli, Francimar Ilha da Silva
• Orientador(a): Souza, Susana Bleil de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Fronteiras; Território brasileiro; Estados brasileiros; Unidade nacional : Brasil; Organização política; História; Santa Catarina; Paraná
• Palavras-chave em Inglês: Brazil, Territory; National Unity; Provinces; Boundaries; Borders
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/182718

A presente tese trata da chamada “Questão de Limites” entre as províncias de Santa Catarina e Paraná, de 1853 (momento de emancipação da comarca de Curitiba) a 1889 (ano que marca o fim do Império do Brasil). O tema insere-se no contexto de estruturação política/econômica provincial e de construção da unidade nacional no Brasil oitocentista. Unidade aqui pensada com base na complexa interface entre esta e a formação do Estado, do território e da nação. O foco de análise concentra-se no exame das iniciativas tomadas pelas elites provinciais e pelo governo central, nos espaços imperiais de poder, a respeito da delimitação de uma fronteira “aberta” e extremamente “complexa”. Defende-se que, a contenda entre catarinenses e paranaenses se constituiu num problema de significativa importância política e econômica na fronteira sul, pois contemplava assuntos considerados centrais – “consideração política”, administração pública, desenvolvimento fiscal e expansão da colonização – inerentes ao processo de constituição da unidade nacional a partir das relações estabelecidas entre o centro (Corte) e as partes (províncias). A partir daí, sustenta-se que a não resolução da pendência de limites pode ser explicada através da própria natureza da organização política brasileira daquele período. Cabia ao Legislativo a definição do impasse, havia, porém, muitos interesses regionais e nacionais conflitantes em jogo durante os debates, os projetos, as negociações, os encaminhamentos e as decisões efetuadas pelos parlamentares. Apesar do centro (governo estabelecido no Rio de Janeiro) não ter interferido efetivamente na resolução do impasse fronteiriço entre duas unidades administrativas consideradas “pequenas”, o mesmo demonstrava muitos interesses com a organização interna do território. Santa Catarina e Paraná não possuíam uma ampla representação política no cenário nacional, mas eram apontadas pelas narrativas como fundamentais por estarem localizadas num espaço estratégico para a delimitação espacial do Estado Nacional. Nesse sentido, a continuidade de problemas com pendências territoriais entre muitas das províncias era vista como prejudicial para o desenvolvimento econômico e para a manutenção da estabilidade política. Assim, ao contrário do que se possa imaginar, a Questão de Limites revelou-se como um tema importante para se compreender – guardadas as devidas proporções de um caso específico – a organização política e econômica provincial, bem como o próprio processo de formação do território do Brasil.