Avaliação do acesso à política Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul como estratégia para equidade às crianças, gestantes e suas famílias

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Serpa, Liése Gomes
• Orientador(a): Drachler, Maria de Lourdes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Eqüidade; Desenvolvimento humano; Saúde coletiva
• Palavras-chave em Inglês: Public policies; Human Development; Equity
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/183707

Fundamentação e objetivos: A Política Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul (PIM-RS) tem sido um projeto estratégico de Governo desde sua criação em 2003. Há evidências da sua efetividade sobre o desenvolvimento das crianças, mas o acesso da população a essa política ainda não foi avaliado. Esta dissertação examina a cobertura do PIM como indicador da capacidade da política implementada de produzir equidade na atenção à saúde. Metodologia: Estudo de delineamento misto, qualitativo e quantitativo, realizado em duas etapas inter-relacionadas: A primeira foi uma revisão sistemática dos objetivos, população alvo e estratégia de implementação do PIM elaborada por análise temática de todos os documentos legais e manuais operativos do PIM. A segunda descreve a cobertura estadual do PIM de 2003 a 2013 e examina desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de faixa etária na cobertura. Os dados da população cadastrada foram obtidos do registro dos usuários do PIM rotineiramente coletados pelos municípios que aderiram ao PIM. A população alvo do PIM foi obtida das estimativas populacionais do IBGE para os municípios gaúchos de 20013 a 2013. As coberturas foram estimadas pela porcentagem da população alvo, cadastrada pelo PIM no período. Resultados: A revisão sistemática documental identificou quinze documentos oficiais do PIM: duas leis, dois decretos, sete portarias e quatro manuais operacionais. A análise do conteúdo desses documentos mostra que o objetivo final do PIM é promover o desenvolvimento integral das crianças, através da orientação à família em visitação domiciliar, respeitando sua cultura e experiências. A população alvo é delimitada pelo ciclo da vida (gestação e primeira infância), tem abrangência estadual, mas prioriza famílias e municípios em vulnerabilidade social. A análise da cobertura do PIM mostra que, atualmente, está implementado em 268 dos 497 municípios, com coberturas aumentando gradativamente e alcançando 7% em crianças e 5% em gestantes. Há desigualdades socioeconômicas e macroregionais com maiores coberturas nos municípios com maior vulnerabilidade social da população (cobertura=40,2%) e nas macrorregiões missioneira e norte (cobertura=20%) e a menor na Metropolitana (cobertura <2,0%). Em 2013, a cobertura do PIM, em crianças, foi de 2% entre as de cor amarela, 4% nas pretas, 5% nas brancas e pardas e 13% nas indígenas. Noventa por cento das famílias vive com mais de meio salário mínimo per capita, mas 55% vivem em comunidades sem esgotamento sanitário, 70%, sem coleta de lixo, 10%, sem água encanada. A porcentagem de crianças, que ingressou no PIM antes de três anos de idade, aumentou de 60% em 2003 a 90% em 2013. Discussão e conclusão: Não obstante tenha sido concebida como uma política universalista para o desenvolvimento da criança, ao se propor a atingir todas as crianças menores de seis anos em todos os municípios gaúchos, o PIM tem sido implementado como uma política focal atendendo, predominantemente, famílias e municípios em situação de vulnerabilidade social. A exclusão de 93,4% das crianças é uma barreira para o alcance da equidade, embora as potencialmente mais vulneráveis recebam alta intensidade de atenção. Uma alternativa para o alcance da equidade é a integração com outras políticas ou programas, como o Programa Agente Comunitários de Saúde (PACS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF).