Políticas públicas e direitos humanos : o histórico de inserção da população em situação de rua no disque direitos humanos

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Furtado, Calvin da Cas
• Orientador(a): Schuch, Patrice
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Estado; Direitos humanos; Políticas públicas; Moradores de rua : Porto Alegre; Antropologia social
• Palavras-chave em Inglês: State; Legibility effect; Homeless people; Public policies; Human rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/177652

Os processos que compõem as políticas públicas marcam um movimento próprio de “fazer o Estado” na prática. Em relação ao Estado, é possível enquadrá-lo enquanto um projeto permanentemente incompleto, visto que se constitui e se renova gradualmente, isto é, produz efeitos na realidade, o que permite a eclosão de novas subjetividades, novos atores sociais, novos sujeitos políticos a serem incorporados. O presente estudo articula um referencial teórico da área das políticas públicas e da antropologia social e tem como objetivo analisar a inserção da população em situação de rua nas políticas públicas do Brasil a partir da interface entre as políticas públicas e os direitos humanos. Para isto, propõe uma revisão bibliográfica sobre a evolução do tema dos direitos humanos, a elaboração de uma narrativa que reconstitua este histórico de inserção a partir da perspectiva vivencial de lideranças nacionais do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR). Analisa-se o efeito da linguagem dos direitos humanos na prática destes sujeitos, bem como, o efeito de Estado a partir de técnicas de produção de legibilidade e inscrição política de populações. Apresentam-se os dados produzidos pelo Disque Direitos Humanos e as implicações de uma denúncia de violação de direitos humanos realizada em Porto Alegre, com a intenção de ilustrar a dramaticidade destas tramas sociais.