Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Menuzzi, Eduardo de Moura |
| Orientador(a): |
Engelmann, Fabiano |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/202497
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Resumo: |
Este trabalho procura compreender o processo de internacionalização da Advocacia-Geral da União (AGU), descrevendo e analisando o fenômeno como caso representativo da dinâmica de circulação internacional dos modelos de instituições políticas e de agentes relacionados ao regime global anticorrupção no período entre 2000 e 2019. A partir dos recursos teóricos da sociologia política do direito e da metodologia empírica das Ciências Sociais, a observação dos registros oficiais em fontes documentais e bibliográficas consolida as informações relativas aos marcos de construção institucional da AGU e aos 299 casos de circulação dos advogados públicos federais no combate internacional à corrupção. Nesse universo empírico, investiga-se, em primeiro lugar, o processo gradual de internacionalização da AGU ao longo dos anos 2000, apresentando evidências da associação com o movimento de exportação e importação do regime global anticorrupção. Em segundo lugar, analisam-se os mecanismos de cooperação internacional que articulam os dois eixos do processo de internacionalização da AGU no regime global anticorrupção e que promovem a exportação dos modelos pelos países centrais produtores e indutores da luta anticorrupção. No primeiro eixo, apresentam-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade institucional, destacando-se a proximidade com os sistemas anticorrupção dos Estados Unidos (EUA), com forte influência das agências norte-americanas e da Organização das Nações Unidas (ONU). No segundo eixo, expõem-se os instrumentos de cooperação internacional na modalidade acadêmica, ressaltando-se a construção de vínculos com universidades estrangeiras, especialmente com a Universidade de Salamanca (Espanha) e a Universidade George Washington (EUA), e os percursos de estudo no exterior. Por último, examinam-se as estratégias internacionais de importação pela AGU e seus agentes como recurso nas disputas corporativas pela diferenciação e hierarquização no campo jurídico contemporâneo. Como resultado da pesquisa centrada no estudo de caso da AGU, salientam-se as contribuições empíricas para compreensão do fenômeno e os desafios para novas abordagens da sociologia política do direito no Brasil. |
