A governança das polícias no Brasil e México: estratégias para o desenvolvimento de planos no campo da segurança pública

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Monteiro, Claudio Dantas
• Orientador(a): Santos, José Vicente Tavares dos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Governança; Segurança pública; Políticas públicas; Violência; Sociologia; Brasil; México
• Palavras-chave em Inglês: Police Governance; Public security; Public policy; Violence
• Palavras-chave em Espanhol: Gobernanza Policial; Seguridad Pública; Violencia
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/249792

A política de segurança da capital brasileira parece ter alcançado resultados mais expressivos tendo como indicador a redução dos homicídios. No entanto, em ambos os casos estudados no Brasil, aspectos orçamentários foram um entrave para o desenvolvimento da política e a cooperação entre as instituições policiais com a secretaria de segurança se mostram um desafio. Nas três políticas públicas analisadas, a mídia, a política e as carreiras policiais apareceram como temas centrais. Por fim, é feita uma reflexão sobre as disputas no campo da segurança pública e como os diferentes paradigmas acabam por disputar espaço na produção de políticas públicas, com uma tendencia para o surgimento de ações concretas que acabam por suprir demandas mais punitivistas. Esta tese busca compreender a relação entre a gestão de uma política de segurança através de uma secretaria de segurança com as forças policiais. Para isso, foi proposto trabalhar com o conceito de governança, uma vez que esta perspectiva traz o entendimento das mudanças institucionais e da capacidade de interação das ações humanas neste processo, sendo capaz de analisar, portanto, aspectos mais amplos que envolvem o processo de uma gestão. A partir desta perspectiva a tese estuda como uma política pública de segurança elaborada por um governo é assimilada e executada pelas forças policiais, levando em consideração diversos aspectos e situações que permeiam a relação da gestão com os “burocratas do nível de rua”. Para isso, foram analisadas três políticas públicas: no México 1) a experiência da estratégia de segurança por quadrantes implementado na Cidade do México e em Guadalajara, e, no Brasil, 2) o Programa Estadual de Segurança com Cidadania (PROESCI) no Rio Grande do Sul e o 3) Viva Brasília – Nosso pacto pela vida do Distrito Federal. A comparação entre diferentes realidades permitiu analisar aspectos de uma política de segurança feita em uma capital nacional com aquelas implementadas em outros estados. As forças de segurança mexicanas atuam em um ambiente com uma maior fragmentação de instituições de segurança, o que pode acarretar dificuldades para cooperação interagencial. A política de segurança por quadrantes opera na capital mexicana há mais de uma década e foi utilizada como modelo para implementação em Guadalajara. No entanto foi encerrado em pouco tempo por existir entraves políticos e falta de cooperação dos policiais preventivos municipais desta cidade. No caso do PROESCI e do Viva Brasília, ambas as políticas públicas também foram inspiradas em modelos anteriores que tiveram êxito.