Governança da segurança, ordem social e segurança privada em perspectiva internacional: uma análise do Central City Improvement District da Cidade do Cabo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Marquezi, Marina Biagioni
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Segurança privada; Governança da segurança; Arranjos de policiamento; Cidade do Cabo; City Improvement Districts; Private security; Security governance; Policing arrangements; Cape Town; Seguridad privada; Gobernanza de la Seguridad; Esquemas policiales; Ciudad del Cabo
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243329

A governança global da segurança passou por alterações significativas nos últimos tempos. Atualmente, o campo da segurança tem se mostrado altamente pluralizado, sendo a segurança não só desempenhada como também gerida por diferentes provedores inseridos em complexas redes de interação. Nesse cenário, destaca-se o expressivo crescimento do setor privado de segurança comercial. Hoje empresas privadas de segurança (PSCs) e outros atores se tornaram uma parte onipresente da vida cotidiana, haja vista que pelo menos metade da população mundial vive em países onde há mais funcionários de segurança privada do que policiais. Diversas dinâmicas interconectadas, que envolvem, por exemplo, a difusão de modos de gestão neoliberal, a comodificação da segurança e a propagação de mentalidades de risco, resultaram nesse cenário de pluralização da governança da segurança e expansão da segurança privada. Tais processos inclusive contribuíram para alterar a forma de se pensar e agir a respeito da segurança, levando ao surgimento de novos núcleos de autoridade e gestão simultaneamente públicos, privados, locais e globais em matéria de recursos, discursos, tecnologias e atores. Esses núcleos se traduziram, na prática, em novas configurações de policiamento, pelas quais a ordenação da segurança é realizada a partir de definições específicas de ordem, conduta e comunidade. Importante para a presente pesquisa é compreender o papel da segurança privada em meio a esses esquemas de policiamento, os quais ganharam bastante relevância tanto no âmbito local quanto internacional, e qual é o ideal de segurança e ordem que esses serviços ajudam a reforçar. Toma-se por base o caso do Central City Improvement District (CCID) da Cidade do Cabo como forma de compreender o papel que a segurança privada desempenha. O projeto dos Improvement Districts, que se tornou uma referência global adotada em diferentes lugares, foi empregado no contexto capetoniano visando garantir objetivos de ordenamento social, desenvolvimento econômico e revitalização urbana. Argumenta-se que, a partir dessas iniciativas, a segurança privada atua para manter e reforçar distanciamentos, desigualdades e noções de ordem excludentes que, por sua vez, alimentam racionalidades que contribuem ainda mais para ampliar a demanda por seus serviços. Essa lógica é entendida como um padrão de atuação das PSCs ao redor do mundo, mas é válido considerar também como isso se traduz a partir da associação com dinâmicas locais específicas e produz novos modos de governo que se difundem globalmente.