Determinantes inconscientes da letalidade policial

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Kohara, Paulo Keishi Ichimura
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Homicide; Homicídio; Justiça; Justice; Police violence; Psicanálise; Psychoanalysis; Public security; Segurança pública; Violência policial
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47131/tde-21112019-184038/

Os altos índices de letalidade da ação policial no país, divulgados por secretarias de segurança pública, denunciados por organizações de defesa dos direitos humanos, noticiados pela imprensa e questionados por organismos internacionais, ainda hoje persistem e resistem como ferida no processo de construção de um Estado Democrático de Direito brasileiro. Diante da impunidade e do crescente número de vítimas - apesar das críticas, recomendações e alternativas existentes para fazer frente ao problema -, o presente estudo objetivou identificar determinantes inconscientes que contribuem para a perpetuação e intensificação dessa violência. Partindo da análise do processamento das mortes pelo Sistema de Justiça Criminal, o estudo inaugura ainda metodologia própria que coloca a escuta psicanalítica, mesmo fora de seu quadro de referência original, em favor da investigação do fenômeno. Tendo como enquadre um processo judicial real em que policiais acusados pelo crime de homicídio no exercício de sua função foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça, a escuta de atores do Sistema de Justiça cuja posição restou vencida nesse processo, suas associações e perspectivas, é interpretada, não apenas à luz de referenciais teóricos da metapsicologia psicanalítica, mas também de trabalhos da teoria social de Norbert Elias e de autores dedicados ao estudo da polícia, da violência ou do Sistema de Justiça Criminal. Paradoxalmente, o que se destaca nessa escuta é um silêncio, fio condutor da análise e que sintetiza a ausência de efeitos que a morte da vítima teve sobre o sistema e sobre os sujeitos que o compõem. Os determinantes inconscientes da letalidade policial poderiam então ser identificados em quatro frentes: nas condições normativas, organizacionais e institucionais que garantem a articulação entre impunidade e legalidade; nos aspectos ideológicos e históricos da construção do \"processo civilizador\" brasileiro; nos processos sociais e subjetivos de legitimação da violência; e, por fim, em um inconsciente jurídico, a partir do qual o processo judicial emerge como sintoma de um trauma coletivo que o extrapola e para o qual ele será sempre insuficiente. Conclui-se que os processos de perpetuação e promoção da letalidade de Estado estão intrinsecamente relacionados a processos comuns da formação do sujeito na sociedade brasileira. O caráter traumático dessa violência não representada, faz com que nas estruturas de nossas instituições e na mais íntima construção de nossas subjetividades, residam não só núcleos de resistência à mudança da política de Segurança Pública, mas também as forças garantidoras da banalização do homicídio na sociedade brasileira e de suas práticas de extermínio