O TST enquanto corte suprema : paradigmas de cortes supremas no direito comparado e o Tribunal Superior do Trabalho

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pritsch, Cesar Zucatti
• Orientador(a): Mitidiero, Daniel Francisco
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Precedentes judiciais; Recurso de revista; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Judicial precedents; Appeals to the Superior Labor Court; Transcendence; Repetitive appeal incident; Incidence of assumption of competence; TST court rules
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/252381

Este estudo se utiliza do direito comparado para a investigação de uma dinâmica funcional eficaz para o Tribunal Superior do Trabalho, enquanto corte suprema em matéria infraconstitucional trabalhista. Sua vocação prospectiva e orientativa para irradiar a última palavra em tais questões é prejudicada por uma invencível carga de trabalho e por práticas incompatíveis com a promoção da unidade do Direito através de sua interpretação adequada veiculada em precedentes. O Tribunal permanecerá baseado em uma visão cognitivista do Direito, limitando-se a reprimir violações a um suposto significado apriorístico da norma, controlando retrospectivamente e individualmente os milhares de casos recebidos, dentro de um paradigma de corte superior, com tímidos resultados? Ou adotará mecanismos compatíveis com a dinâmica das cortes supremas, a exemplo da efetiva filtragem dos casos mais importantes e de imposição de coerência horizontal e vertical a seus precedentes? Prospectando inspirações para o problema pátrio, este estudo examina paradigmas do Reino Unido, Estados Unidos, França e Itália, os dois primeiros representando cortes supremas no sistema de common law, concentradas na prolação de poucos julgados, com eficácia vinculante, os dois últimos, da família romano germânica, cujas Cortes de Cassação exemplificam o paradigma das cortes superiores, mais voltados para o controle repressivo individual de toda a violação à lei e numericamente sobrecarregadas. Após o exame crítico das bases teóricas de tais paradigmas e, considerando a lacuna doutrinária acerca de tal análise com relação ao Tribunal Superior do Trabalho, este estudo abordará os principais impedimentos vivenciados pelo Tribunal para assumir seu papel de efetiva corte suprema, bem como proporá uma releitura da atual dogmática que rege sua atuação, lançando algumas provocações para enfrentamento do problema.