Judicialização dos direitos sociais : as ações coletivas que demandam políticas públicas no Foro Central de Porto Alegre

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Gottlieb, Gabriele
• Orientador(a): Grohmann, Luis Gustavo Mello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça. Foro Central de Porto Alegre; Poder judiciário; Políticas públicas; Ação coletiva; Direitos fundamentais; Direitos sociais; Judicialização da política
• Palavras-chave em Inglês: Social rights; Judicialization; Class actions
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/77151

Com o presente trabalho busca-se estudar o processo de demanda de efetivação de direitos fundamentais de prestação positiva ao Poder Judiciário através da análise das ações coletivas correntes no Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS. No desenvolvimento, contextualiza-se o processo de judicialização da política e suas peculiaridades no Brasil. Fundamentando-se nos estudos internacionais de meados do Século XX e, fortemente, nos dos anos 1990, domésticos – inclusive – é possível observar que a judicialização da política, enquanto expansão das competências do Judiciário é um fenômeno ocidental. O caso brasileiro apresenta características ímpares abordadas neste estudo, em especial no que diz respeito aos seus instrumentos de litigância coletiva e o papel do Ministério Público neste amplo sistema. A construção deste cenário tem relação direta com a concepção de Direitos e Garantias Fundamentais adota pela Constituição de 1988. Para sua justa exposição, resgata-se o histórico daqueles, apresenta-se com se deu sua recepção no ordenamento brasileiro, bem como, os instrumentos de vinculação dos poderes públicos à efetivação. Como etapa preliminar à exposição dos dados empíricos, apresenta-se o sistema de litigância coletiva, inserido no desenvolvido nos Capítulos anteriores e calcado na defesa do interesse público. Na sequência, de posse dos dados empíricos é possível apresentar o quadro de ações populares e ações civis públicas correntes no Foro Central de Porto Alegre. A partir disso, analisa-se a efetividade das demandas por direitos sociais aos tribunais através do índice de deferimento ou indeferimento dos pedidos de liminar e das sentenças dos processos analisados, bem como, investiga-se a existência de um padrão decisório vinculado a atores ou matérias envolvidas.