Judicialização da saúde: revisão de escopo em estratégias para o gestor público

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Leite, Mauro Salles Ferreira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito à saúde; Judicialização da saúde; Ações judiciais; Right to health; Health judicialization; Judicial actions
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/250209

Introdução: A judicialização da saúde é o fenômeno caracterizado pelo processo em que os indivíduos recorrem ao sistema judiciário para ter acesso a medicamentos e outros bens e serviços de saúde. Objetivo: O objetivo desta revisão é mapear as estratégias implementadas pelos sistemas de saúde no Brasil para lidar com o fenômeno de judicialização da saúde, a fim de racionalizar os gastos públicos e os aspectos financeiros associados, bem como se, nas estratégias adotadas de enfrentamento na judicialização da saúde, estão incluídos os princípios da saúde baseada em evidência. Métodos: Este estudo foi conduzido de acordo com a metodologia do Instituto Joanna Briggs para revisões de escopo. Os participantes por si só não foram um critério de inclusão relevante, o conceito foi a judicialização da saúde; fenômeno caracterizado pelo processo em que os indivíduos recorrem ao sistema judicial para ter acesso a medicamentos e outros bens e serviços de saúde. O termo “estratégia” aqui adotado significa qualquer atividade, ação, prática, diretriz implementada por instituições públicas ou privadas de saúde, bem como por autoridades de saúde, governo e judiciário, que teve como objetivo racionalizar os efeitos negativos da judicialização. Em relação ao contexto, foram considerados os sistemas de saúde público e privado. Estratégias de busca foram criadas e adaptadas às seguintes bases de dados eletrônicas de saúde: Embase (via Elsevier), Medline (via PubMed) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (via Biblioteca Virtual da Saúde), Web of Science, Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature (CINAHL), Scopus e Google Acadêmico. Resultados: Com a remoção das duplicatas pelo software Endnote 11148 estudos tiveram o título e/ou resumo avaliados por dois revisores quando aos critérios de elegibilidade, 121 foram selecionados para leitura na íntegra, destes 79 estudos foram incluídos nesta revisão. Apenas três estudos envolveram estratégias no contexto público e privado, os demais abordam apenas os sistemas de saúde no contexto público. Nenhum dos estudos incluídos abordou os preceitos da saúde baseada em evidência como estratégia de minimizar os efeitos negativos da judicialização da saúde. As estratégias adotadas pelos gestores do sistema público 3 Resumo 3 de saúde ante os desafios propostos pela judicialização da saúde se concentram, precipuamente, em três grandes linhas mestras, ou subáreas, a saber, a informação, a mediação e a cooperação. Conclusão: A judicialização da saúde é um desafio de proporções descomunais. Não há como banalizar a magnânima relevância dos direitos nela envolvidos. Tampouco se pode olvidar que, da forma como vem se manifestando, o fenômeno projeta incontestável risco de levar ao colapso todo o sistema. Gerenciar essa crise exige, dos atores envolvidos no processo, de modo geral, e do gestor de saúde, em particular, acesso a informação adequada, e a técnicas de mediação de conflitos e de cooperação que permitam estabelecer um diálogo em permanente sintonia não apenas com os legítimos interesses de postulações cientificamente embasadas, mas também com as possibilidades reais do sistema.