O modelo insustentável do comércio internacional de roupas de segunda mão : uma perspectiva legal sobre a responsabilidade de países europeus sobre o depósito de roupas usadas em aterros ilegais em países do sul global

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Guimarães, Clarissa Nogy
• Orientador(a): Oliveira Júnior, José Alcebíades de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Mudanças climáticas; Desenvolvimento sustentável; Fashion law
• Palavras-chave em Inglês: Climate change; Climate litigation; Sustainable development
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/288685

Existe uma urgência crescente no estudo e debate sobre as mudanças climáticas no planeta, especialmente considerando que essas transformações estão sendo impulsionadas pela ação humana. As alterações climáticas já estão sendo sentidas, com a ocorrência de eventos climáticos extremos, como secas, desertificação, degradação de terras e florestas, incêndios florestais, enchentes, aumento do nível do mar. A indústria da moda é responsável por uma quantidade significativa das emissões de carbono, contribuindo com cerca de 3 a 7 por cento das emissões globais. O consumo em excesso de artigos de moda contribui não apenas para o aumento das emissões globais de gases do efeito estufa, mas também para o descarte incorreto dos resíduos provenientes dessa indústria. A formação de aterros ilegais de resíduos têxteis, especialmente de roupas de segunda-mão, tem se tornado preocupante nos últimos anos, uma vez que representam impactos negativos para o meio ambiente e para as comunidades em que estão inseridos. Assim, questiona-se como as partes afetadas pelas mudanças climáticas podem buscar a proteção de seus direitos e de que maneira o sistema jurídico pode atuar para responsabilizar os agentes que contribuem para as mudanças climáticas e quais mecanismos legais estão disponíveis para garantir essa responsabilização. Para abordar essa questão, este trabalho é dividido em duas partes: a primeira se concentra em apresentar o estado atual do conhecimento sobre a situação climática do planeta, incluindo um levantamento abrangente de dados relacionados aos aterros ilegais de roupas de segunda-mão no Sul Global, enquanto a segunda busca entender a evolução do direito no tratamento das questões climáticas, analisando como os marcos legais e normativos têm se desenvolvido ao longo do tempo.