Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Medeiros, Thales Eduardo Silva |
| Orientador(a): |
Morosini, Fábio Costa |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
http://hdl.handle.net/10183/288701
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Resumo: |
O presente trabalho trata sobre as interações entre a regulação nacional e internacional de compras públicas, com enfoque nas encomendas tecnológicas (ETECs), levando em consideração o contexto econômico e jurídico brasileiro. O objetivo do estudo é compreender o contexto da aplicação das ETECs no Brasil, contrapondo-se as regulações nacional e internacional na matéria. Para tanto, são analisados em primeiro lugar os fundamentos teóricos dos benefícios da industrialização dos países da periferia do capitalismo para o seu desenvolvimento. Em segundo lugar, será estudada a regulação nacional em torno das encomendas tecnológicas, trazendo alguns casos práticos já analisados pela literatura. Em terceiro lugar, serão analisadas as demais ferramentas regulatórias de fomento à inovação, de modo a contrastá-las com as ETECs. Em quarto lugar, serão estudados os compromissos internacionais vigentes no Brasil que podem impactar nas compras públicas brasileiras. Ao final, serão apresentadas as conclusões, que apontam para uma possível existência de conflitos entre a regulação nacional e internacional, bem como para a aplicabilidade das encomendas tecnológicas como ferramenta de política industrial. |
