Análise do acesso à educação para a promoção do desenvolvimento humano e a redução das desigualdades raciais : o papel do estado e a política de cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nabarro, Edilson Amaral
• Orientador(a): Herrlein Junior, Ronaldo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Políticas públicas; Ensino superior; Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Palavras-chave em Inglês: Affirmative actions; State intervention; Racial inequalities; Educational returns; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/172441

O presente trabalho se insere dentro de um conjunto de produção científica motivado pela implementação da política de cotas nas universidades federais. Foi quando a Universidade de Brasília (UnB) criou o ingresso por reserva de vagas para estudantes de escola pública, com subcota para autodeclarados negros, que as discussões sobre ações afirmativas mobilizaram o debate público, a grande imprensa, o movimento negro e os gestores públicos. Retornos educacionais, os significados econômicos da política de cotas, bem como os efeitos produzidos pelo aumento da escolaridade formal dos cotistas negros diplomados, constituíram-se em elementos centrais do estudo proposto. O estudo procurou resgatar o contexto histórico em que emergiram essas políticas, identificando as justificativas, os objetivos e alguns dos impactos produzidos na direção de promover igualdade de oportunidades às pessoas vitimadas por processos de exclusão social, baseado em preconceitos e discriminações. Foram resgatadas as circunstâncias em que essas políticas foram implantadas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Brasil, identificando o significado do debate que nutriu os argumentos dos segmentos contrários e a favor de políticas específicas para a promoção da equidade racial. O papel do Estado, enquanto regulador e responsável pelas políticas que enfrentam os conflitos e as desigualdades raciais, mereceram destaque especial, haja visto, serem as políticas de cotas uma agenda prioritária para o movimento social negro.