Paradoxo do pastoreio: pagamento por serviços ambientais à pecuária a pasto no bioma Pampa brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Selistre, Alexandre Valente
• Orientador(a): Barcellos, Julio Otavio Jardim
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Gado de corte; Pecuária ecológica; Bioma Pampa
• Palavras-chave em Inglês: Beef cattle; Increased income for landowners; Regulation mark; Conservation of native vegetation; Private legal reserve; Modalities of for payments for environmental services
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/284020

Os serviços ecossistêmicos abrangem as condições, funções e processos que sustentam a vida, proporcionando uma ampla gama de benefícios à humanidade. A produção de gado, muitas vezes associada a impactos ambientais negativos, paradoxalmente desempenha um papel crucial na conservação da vegetação nativa das pradarias do bioma Pampa, foco geográfico e legislativo desta pesquisa. A aptidão natural para a pecuária, aliada à biodiversidade e às características edafoclimáticas do bioma, destacam o potencial para práticas sustentáveis que favoreçam os serviços ecossistêmicos. Porém, a expansão agrícola para culturas mais rentáveis representa ameaça à paisagem natural. A pecuária de corte bem gerida oferece soluções econômicas e favoráveis à conservação, apoiadas pelo conceito de Pagamento por Serviços Ambientais. Pretende abordar os três principais desafios: estabelecer a ligação entre a prestação de serviços ecossistêmicos e a sustentabilidade; compreender a valorização do capital natural para alcançar sua definição, e; incorporar serviços ecossistêmicos nas discussões acadêmicas, científicas e políticas, especialmente na área do agronegócio. Mediante pesquisa bibliográfica integrativa, a fundamentação teórica explora a sustentabilidade e enfatiza o delicado equilíbrio entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. Discute o conceito de ecossistema, bioma, ecoeficiência e o papel dos agroecossistemas dentro do quadro ecológico mais amplo, destacando o seu potencial para fornecer serviços ecossistêmicos. Reconhece as limitações da legislação brasileira dentro dos limites do bioma, enfatizando a necessidade de abordagens sustentáveis e o impacto potencial da recente Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/21). Serviços ecossistêmicos e ambientais são formalmente distintos, porque os primeiros representam processos naturais sem intercessão humana; e os últimos envolvem ações e interferências humanas intencionais para preservar, restaurar ou melhorar processos ecológicos. Analisou-se por uma survey, a percepção dos advogados agraristas sobre a temática. Esta tese visa contribuir com insights para a implementação efetiva do pagamento por serviços ambientais como incremento de renda para sistemas de produção de gado de corte baseados em pastagens no bioma Pampa. Ao colmatar a lacuna entre a teoria e as aplicações práticas, esta investigação procura abordar os desafios e oportunidades associados à sustentabilidade dos serviços ambientais, ao mesmo tempo que promove práticas de criação de gado sustentáveis e economicamente viáveis.