Paradoxo do pastoreio: pagamento por serviços ambientais à pecuária a pasto no bioma Pampa brasileiro - Selistre, Alexandre Valente (2024)
Os serviços ecossistêmicos abrangem as condições, funções e processos que sustentam a vida, proporcionando uma ampla gama de benefícios à humanidade. A produção de gado, muitas vezes associada a impactos ambientais negativos, paradoxalmente desempenha um papel crucial na conservação da vegetação nativa das pradarias do bioma Pampa, foco geográfico e legislativo desta pesquisa. A aptidão natural para a pecuária, aliada à biodiversidade e às características edafoclimáticas do bioma, destacam o potencial para práticas sustentáveis que favoreçam os serviços ecossistêmicos. Porém, a expansão agrícola para culturas mais rentáveis representa ameaça à paisagem natural. A pecuária de corte bem gerida oferece soluções econômicas e favoráveis à conservação, apoiadas pelo conceito de Pagamento por Serviços Ambientais. Pretende abordar os três principais desafios: estabelecer a ligação entre a prestação de serviços ecossistêmicos e a sustentabilidade; compreender a valorização do capital natural para alcançar sua definição, e; incorporar serviços ecossistêmicos nas discussões acadêmicas, científicas e políticas, especialmente na área do agronegócio. Mediante pesquisa bibliográfica integrativa, a fundamentação teórica explora a sustentabilidade e enfatiza o delicado equilíbrio entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a proteção ambiental. Discute o conceito de ecossistema, bioma, ecoeficiência e o papel dos agroecossistemas dentro do quadro ecológico mais amplo, destacando o seu potencial para fornecer serviços ecossistêmicos. Reconhece as limitações da legislação brasileira dentro dos limites do bioma, enfatizando a necessidade de abordagens sustentáveis e o impacto potencial da recente Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/21). Serviços ecossistêmicos e ambientais são formalmente distintos, porque os primeiros representam processos naturais sem intercessão humana; e os últimos envolvem ações e interferências humanas intencionais para preservar, restaurar ou melhorar processos ecológicos. Analisou-se por uma survey, a percepção dos advogados agraristas sobre a temática. Esta tese visa contribuir com insights para a implementação efetiva do pagamento por serviços ambientais como incremento de renda para sistemas de produção de gado de corte baseados em pastagens no bioma Pampa. Ao colmatar a lacuna entre a teoria e as aplicações práticas, esta investigação procura abordar os desafios e oportunidades associados à sustentabilidade dos serviços ambientais, ao mesmo tempo que promove práticas de criação de gado sustentáveis e economicamente viáveis.