Direito fundamental e direito procedimental : proteção de direito fundamental ante o Supremo Tribunal Federal?

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Búrigo, Pedro Isaias Sônego
• Orientador(a): Heck, Luís Afonso
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos : Protecao; Recurso constitucional; Direitos fundamentais
• Palavras-chave em Inglês: Constitutional right; Procedural right; Supreme Federal Court; Subjective protection; Constitutional appeal
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/206389

A constituição vigente atribui ao STF a sua guarda precípua. Para que seja possibilitado ao tribunal o cumprimento de sua tarefa constitucional, faz-se necessária a existência de procedimentos adequados que permitam o acesso a ele. É nesse âmbito em que está colocada esta dissertação. Ela se debruça sobre os procedimentos existentes na sistemática jurídico-constitucional brasileira que possibilitam o acesso ao STF. O seu objetivo é determinar se tais procedimentos permitem seja alcançada uma proteção subjetiva adequada de direitos fundamentais, vez que a proteção total da constituição só pode ser concretizada por meio da conjugação de procedimentos destinados a sua proteção objetiva e subjetiva. Para isso, em primeiro lugar, é descrita a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, à qual a dissertação se filia, naquilo que é pertinente ao desenvolvimento do tema. Calcada nas premissas fixadas na primeira parte, e valendo-se do recurso constitucional alemão como modelo comparativo, a dissertação adentra, por conseguinte, em sua segunda parte, momento em que são descritos individualmente os procedimentos existentes na sistemática jurídicoconstitucional brasileira, com enfoque especial sobre seus objetos/âmbitos de proteção e titularidade/legitimidade para propositura. Ao fim, é feita uma análise em conjunto dos procedimentos no intuito de verificar se permitem uma proteção subjetiva adequada de direitos fundamentais e, com isso, se a constituição vigente está totalmente protegida.