Arbitrabilidade : um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Ribeiro, Rafael Pellegrini
Orientador(a): Marques, Cláudia Lima
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/206321
Resumo: A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução de disputas e os seus conceitos principais de arbitrabilidade e de Convenção de Arbitragem. A experiência estrangeira no uso da arbitragem em relações de consumo servirá como base para a análise da posição adotada pela legislação brasileira. Serão, por fim, analisados os riscos e as vantagens da composição por meio arbitral de disputas entre consumidores e fornecedores.